Assessoria Jurídica

Estratégias Jurídicas no Combate à Inadimplência

Cartão ACIAC
12/02/2019
 
Por: José Geraldo Batista

O empresário brasileiro trabalha diuturnamente para estabelecer a sua empresa, na árdua tarefa de empreendedor, mas via de regra, não possui uma estrutura jurídica que objetive o combate à inadimplência. O desejo de todo e qualquer empresário é manter o ritmo acelerado de vendas de seu produto e serviço, entretanto, o que muitos não se dão conta é de que o sucesso de sua empresa nem sempre está na quantidade vendida, e, sim na qualidade da venda realizada. 

No caso de vendas a prazo, o empresário, além de se certificar das garantias de pagamento ofertadas pelo o consumidor, deve também analisar a capacidade financeira dele em quitar as parcelas assumidas naquele crediário. Como é sabido, um bom volume de vendas é o oásis para qualquer empresário, contudo, em muitos casos, esse volume alto de vendas produz efeito anestésico, fazendo o empreendedor desviar a sua atenção ao que de fato importa: a qualidade da venda. 

A qualidade de uma venda pode ser mensurada sob dois aspectos básicos: a) a rentabilidade, e, b) o efetivo recebimento. Destarte, realizar uma venda, sem que exista margem de lucro, se torna em desperdício de esforço e tempo, contudo, muito mais grave é uma venda não recebida, o que se traduz em prejuízo financeiro efetivo ao caixa da empresa.

De forma que, para blindar a empresa de calotes, e, portanto, combater e reduzir a inadimplência, o empresário deve: 

I – Analisar previamente o Crédito do Consumidor – Isso não causará nenhum mal-estar às partes, tendo em vista, nas vendas a prazo, o cliente já possui ciência que a empresa recorrerá às entidades de proteção ao crédito, como SPC, Serasa, Associações Empresariais.

II – Aumentar o crédito de acordo com o relacionamento – não conceda um volume grande de crédito nas primeiras compras. Esse volume deve ser concedido de acordo com o bom relacionamento que o consumidor mantêm com a empresa ao longo do tempo. 

III – Preferir as vendas com cartões de créditos – Não obstante tal modalidade possuir um custo financeiro, uma vez efetuada, seu recebimento é garantido pela operadora do cartão. 

IV – Realizar cadastro e exigir referências – atualize sempre o cadastro de seu cliente. Ao realizar uma venda a prazo solicite do cliente referências comerciais, bancárias e pessoais. 

V – Identificar a necessidade de contrato escrito – Em casos de volumes expressivos de vendas, nunca hesite em realizar um contrato com o consumidor, inclusive exigindo dele garantia real ou garantia pessoal. 

VI – Não realizar vendas com ‘notinhas’ – Prática muito costumeira são as vendas com ‘notinhas’. Neste tipo de venda, geralmente o empresário não tem o cadastro do cliente, nela não se faz constar vencimentos, identificação clara de quem recebeu o produto, datas de pagamentos e outras informações importantes daquela relação de consumo. 

VII – Fornecer Nota Fiscal – não fornecer Nota Fiscal além de ser ilegal, permite que você empresário fique sem nenhum amparo para acionar o comprador em caso de inadimplência, havendo nota fiscal do produto ou serviço, o empresário terá o benefício da justiça gratuita em Ações Judiciais. 

VIII – Se houver risco, não venda – O bom empresário nunca fica satisfeito ao perder uma venda, porém, se estiver diante de um cliente duvidoso a regra é: não venda.

É sempre oportuno lembrar o famigerado brocardo jurídico de que: “o direito não socorre os que dormem”. O empresário moderno necessita ser proativo! Nesse sentido pela experiência que se demonstra é que, em se tratando de inadimplência por vendas mal realizadas, a maioria dos empresários procura a orientação de um advogado quando o problema já está consolidado.

Contudo, ciente das informações acima narradas, recomenda-se que o empresário procure antecipadamente orientações de um advogado, de preferência um profissional que trabalhe com uma equipe multidisciplinar, alinhando conhecimentos jurídicos, contábeis e negociais, visando tomar conhecimento e consciência sobre o combate à inadimplência, e, dessa forma poder efetivamente lucrar.

A Aciac possui Assessoria Jurídica Especializada, que se encontra à disposição do Empresário Associado. Agende seu horário e previna-se!!!